1. INTRODUÇÃO
A BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA. (BIOTEC) possui preocupação com a segurança da informação, principalmente no que diz respeito a privacidade e proteção de dados pessoais a que venha a ter acesso em razão do seu negócio. Por isso, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), e demais legislações, esta Política descreve as práticas por ela adotadas para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados e informações.
Compreendemos nossas atividades de coleta de dados tanto on-line quanto offline, abrangendo os dados pessoais que coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado ao nosso site na web e nosso serviço presencial de atendimento ao público.
Quando o usuário interage e utiliza os serviços oferecidos pela BIOTEC, confere sua livre e expressa ciência e concordância com os termos estipulados nesta Política de Privacidade.
1.1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”).
A BIOTEC não coleta e realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade, finalidade específica, embasamento legal e compatível.
Os dados pessoais processados serão tratados apenas por aquelas pessoas que tenham o nível de privilégio e necessidade de acesso, garantindo assim que seus dados não serão visualizados por colaboradores ou prestadores de serviços da BIOTEC estranhos ao propósito a que se destinam.
2. GLOSSÁRIO
Para o melhor entendimento de nossa política de privacidade e proteção de dados, abaixo destacamos os principais termos e conceitos utilizados neste documento:
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso o BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA;
Dados pessoais: são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Software: conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário: toda e qualquer pessoa natural, pessoa registrada com acesso regular e visitantes que acessam as dependências da empresa.
3. OS DADOS PESSOAIS TRATADOS
A BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA. poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais: nome completo, documento de identificação (preferencialmente CPF), data de nascimento, dados bancários, endereço residencial, endereço completo, e-mail, telefone, hábitos de consumo, cookies, endereço de IP, hábitos de consumo, conselho de classe, cargo, filiação, profissão e sexo.
Tais dados são coletados e tratados de acordo com as finalidades especificadas no item abaixo para atendimento exclusivo dos objetivos ora pormenorizados e cientificados aos titulares.
4. DA FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES
Os dados pessoais dos usuários coletados serão utilizados para identificar assuntos de seu interesse com a SOCIAL, bem como para comunicação com o usuário, fornecendo informações relacionadas aos serviços, ou para gestão interna das atividades do escritório.
Algumas das utilizações acima relatadas incorporam o conceito de Tratamento de Dados, que são operações que podem ser realizadas pela BIOTEC sobre os dados pessoais ou sobre o conjunto de dados pessoais.
A BIOTEC poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais coletados para:
- Execução das atividades contratuais com clientes, colaboradores e parceiros;
- Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
- Venda de serviços;
- Processos de Marketing e propaganda de seus produtos e serviços, inclusive envolvendo redes sociais;
- Análises de Business Inteligence;
- Processos de recrutamento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, leads/prospects;
- Aprimorar os serviços ofertados;
- Atender às determinações de autoridades competentes;
- Notificação sobre a situação (status) e eventuais alterações nos serviços;
- Realizar operações internas para a solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
- Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
- Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo.
5. CIRCUITO FECHADO DE CFTV
Os dados de registro de acesso e obtidos por meio de câmera de segurança (CFTV – Circuito Fechado de TV) visam exclusivamente a segurança do titular dos dados e dos titulares que transitam pelas dependências da BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA , pois além da própria responsabilidade que a empresa responde perante os usuários, sua constituição pressupõe a segurança e controle das áreas supervisionadas, sendo esse controle e monitoramento necessário nos termos do inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Legítimo Interesse. São os dados cadastrais tratados: dados de imagem.
Nós não identificamos ou qualificamos dados pessoais sensíveis das imagens coletadas pelo Circuito Fechado de TV, dados esses como origem racial, étnica, biométrico etc. O(a) responsável pelo monitoramento possui acesso apenas as imagens espelhadas em sua tela ou celular.
As câmeras de segurança são direcionadas para locais que não causem constrangimento ou violação da privacidade dos titulares, como banheiros, sendo que o monitoramento de áreas externas se restringe ao mínimo necessário, com câmeras estrategicamente posicionadas com o objetivo de prover segurança e monitoramento em favor de clientes, colaboradores e prestadores de serviço.
As imagens gravadas pelo sistema interno de segurança serão armazenadas pelo período aproximado de 07 (sete) dias, podendo ser preservadas por um período maior caso a BIOTEC, ou algum usuário demonstre real interesse como forma de preservação de seu direito, não excedendo o período acima determinado exceto se por decisão judicial.
6. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
Conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA em hipótese alguma venderá, alugará ou compartilhará seus dados pessoais, com exceção de compartilhamento para o cumprimento de contratos, obrigações legais, ordens judiciais e cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados com seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros.
Em qualquer uma das hipóteses de compartilhamento a SOCIAL se certificará que existe base legal para compartilhar as informações.
7. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
A legislação vigente prevê os direitos especificados abaixo para atendimento aos titulares de dados pessoais. A BIOTEC sempre justificará e responderá as solicitações realizadas, sendo que tais direitos somente serão atendidos quando cabível, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares.
I. Confirmação da existência de tratamento: o titular de dados pessoais poderá questionar se há realização de operações de tratamento relativas a seus dados pessoais, por meio do endereço eletrônico constante no item “CONTATO”.
II. Acesso aos dados: o titular tem direito de ser informado sobre o tratamento de seus dados pessoais. O livre acesso é restrito ao titular dos dados pessoais e poderá ser promovido mediante informação verbal ou escrita, conforme for solicitado e de acordo com a Política de Resposta ao Titular de Dados Pessoais.
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA promoverá a correção dos dados de acordo com a Política de Resposta ao Titular de Dados Pessoais.
IV. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa.
V. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA realizou o Uso Compartilhado de dados: O titular de dados pessoais possui o direito de saber com quais entidades públicas e privadas esta companhia pode realizar o compartilhamento de dados, e poderá obter as devidas informações a partir desta Política de Privacidade ou por solicitação ao nosso encarregado, por meio das informações constantes no item “CONTATO”.
VI. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou desconformes com a LGPD: O BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA promoverá anonimização, bloqueio ou eliminação acordo com a Política de Resposta ao Titular de Dados Pessoais. Esperamos que compreenda que desenvolvemos nossas atividades com a limitação do tratamento ao mínimo necessário, com abrangência apenas dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, ou seja, você não poderá solicitar complementações de tipo de dados além daqueles que consideremos necessários para finalidades do tratamento.
VII. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão de dados pessoais tratados nesta companhia, que não procederá com a eliminação apenas se houver um motivo legítimo para a sua manutenção (Art. 16 LGPD), como eventual obrigação legal de retenção de dados.
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Sempre que a coleta de dados de determinado serviço esteja amparada no consentimento, o titular de dados pessoais será informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
IX. Revogação do consentimento: O titular de dados pessoais poderá revogar o consentimento concedido a determinadas operações de tratamento, hipótese que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação do consentimento.
Para respondermos sua solicitação, poderemos lhe pedir algumas informações complementares para confirmar sua identidade e evitar acessos não autorizados aos seus dados pessoais.
Ressaltamos que nenhum destes direitos é absoluto e podem não ser atendidos, a depender de dispositivo legal e/ou outra negativa justificada.
Lembramos apenas que nas bases legais pautadas pelo consentimento, a sua retirada não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva revogação.
Qualquer solicitação deve ser enviada para nós, de modo escrito, contendo esclarecimentos sobre quais informações você deseja receber. Responderemos à sua solicitação o mais breve possível. Caso não pudermos atender à sua solicitação relacionada ao acesso às suas informações, forneceremos razões para isso.
Para solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, obter lista de quais dados pessoais seus estão em nossa base de dados, solicitar correções/alterações ou solicitar exclusão de suas informações pessoais de nossos bancos de dados, entre em contato conosco através do canal de atendimento: www.consulteseusdados.com/biotec.
A BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, sendo a identidade e a informação de contato:
- Nome: ALVAREZ E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Contato de e-mail: biotec.encarregado@alvarezalmeida.com.br
As solicitações acima descritas serão submetidas à avaliação quanto à legitimidade do titular, bem como quanto à possibilidade de atendimento. A BIOTEC empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, se comprometendo em responder suas solicitações mesmo que não possa efetivar seus pedidos por impedimentos legais e outras responsabilidades que tenha de cumprir, como por exemplo manter seus dados pessoais para fins regulatórios e de cumprimento da lei.
8. TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescente pelo BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA é realizado com amparo nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, além de serem observados os requisitos legais aplicáveis e realizado em seu melhor interesse.
9. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
A BIOTEC utilizará seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para exercer as estritas finalidades para as quais seus estes foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis. Quando no término do tratamento, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
10. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A BIOTEC adota medidas de segurança técnica e organizacional, com o fim de proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A BIOTEC DERMOCOSMÉTICOS LTDA poderá alterar esta Política de Privacidade para atender à legislação aplicável. Tais alterações são solicitadas principalmente no caso de mudanças em leis, devido a declarações de autoridades de supervisão ou de outros órgãos que emitem pareceres com base nas leis aplicáveis de proteção de dados. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão a ser divulgada no nosso site e em cartazes afixados nas unidades. Nós encorajamos você a analisar esta Política de Privacidade frequentemente, para estar informado sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.